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01. Apresentação
Atualmente as organizações públicas, tanto da Administração Direta quanto Indireta se deparam com uma crescente demanda por contratos. Nesse contexto, e seguindo uma dinâmica de redução contínua de custos, bem como de transparência na gestão pública, o governo estabeleceu a Lei Federal 10.520/02 na qual institui o Pregão como uma das modalidades de licitação no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa modalidade é utilizada no processo de aquisição de bens e serviços, independente do valor estimado, desde que haja disputa pelo fornecimento via propostas e lances em sessões públicas. Nesse sentido, é de suma importância ter servidores públicos qualificados para conduzir o processo, bem como, no que se refere às organizações privadas, ter profissionais habilitados a desenvolver propostas alinhadas aos requisitos exigidos pela legislação.

02. Objetivos
Capacitar pregoeiros visando aprimorar os conhecimentos em Licitações e atribuir maior segurança no desempenho de suas funções, aumentando, significativamente, a possibilidade de obter sucessos nos competitórios licitacionais que venham participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, como dos órgãos de controle. Para tanto, serão analisadas em perspectiva atual, a legislação, a rotina e o que realmente ocorre na prática, aplicáveis aos dois institutos, de sorte que, afinal, o participante possa ter a consistência do curso em face da prática administrativa, e principalmente desvendando os "mistérios" que envolvem estas leis.

03. A quem se destina:
Profissionais da Administração pública da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com Licitações, Contratos Administrativos e Pregão.
Profissionais de empresas privadas que participam ou tenham como objetivo participar de certames licitatórios junto à órgãos públicos.

04. Carga Horária
24 horas

05. Material didático
. Pasta Personalizada
. Apostila com os slides do curso, artigos e estudos de casos sobre os temas abordados.
. Coffee break
. Certificado

06 - Local de Realização
Local: Centro de Eventos Sistema FIESC
Rod. Admar Gonzaga, 2765
Bairro: Itacorubi - Florianópolis.

07. Conteúdo Programático

I- Licitações e contratos no serviço público ( Lei nº 8.666/93 e Dec. 4.777/06
- Planejamento estratégico;
- Início do processo licitatório;
- Princípios (art.3º)
- Especificação de materiais e serviços;
- Pesquisa de mercado (mínimo 3 orçamentos);
- Sistema informatizado;
- Atualização constante da legislação;
- Avaliação de produtos e serviços (comissão);
- Dispensa de licitação;
- Negociação em compras;
- Seleção de fornecedores;
- Avaliação de fornecedores;
- Busca de novos fornecedores;
- Cotação eletrônica;
- Inexibilidade de licitação;
- Publicidade (art. 21);
- Impugnação de edital;
- A importância da comissão de licitação,
- Modalidades de licitação (art.22);
- Tipo de licitação (art. 45);
- Valores limites das licitações (art. 23);
- Impugnação de edital;
- Fase habilitatória;
- Recurso administrativo da fase habilitatória
- Fase de julgamento das propostas;
- Recurso administrativo do julgamento das propostas;
- Recomposição de preços nos contratos (art.65);
- Alteração de valores e quantidades (art. 65 § 1º);
- Rescisão contratual;
- Inadimplência contratual, penalidades (art.87);
- Debate em grupo e demais questões.

II- Pregão Presencial - Decreto nº 3.555/2000, Dec. 4.777/06 e Lei nº 10.520/2002.
- Princípios ;
- Ampliação da disputa;
- Atribuições da autoridade competente;
- Fase preparatória;
- Atribuições do pregoeiro;
- Fase externa ;
- Publicidade, prazos e limites;
- Impugnação de edital;
- Recebimento das propostas;
- Credenciamento;
- Propostas via correio;
- Credenciamento de uma pessoa representando várias empresas
- Fase habilitatória e fase de propostas escritas;
- Abertura da sessão;
- Quem pode ofertar lance verbal ;
- Etapa dos lances verbais;
- Seqüência dos lances;
- A questão do empate de preços no pregão;
- Desistência de apresentar lance verbal;
- Classificação das propostas;
- Julgamento das propostas;
- Adjudicação;
- Etapa de negociação;
- Interposição de recursos;
- Inadimplência contratual;
- SICAF;
- Nulidade do processo licitatório;
- Peças do processo licitatório- pregão;
- Bens e serviços para o pregão.

III - Pregão Eletrônico - Decreto nº 5.450/2005, Dec. 4.777/06 e Lei nº 10.520/2002.
- Cotação eletrônica;
- Credenciamento do pregoeiro;
- Provedor;
- Propostas por meio eletrônico;
- Endereço eletrônico;
- Impugnação de edital;
- Publicidade;
- Credenciamento;
- Senha do licitante;
- Início da sessão;
- Dos lances;
- Encerramento da sessão pública;
- Recursos;
- Documentação/ SICAF;
- Ata e julgamento;
- Negociação com o menor preço;
- Adjudicação;
- Homologação;
- Desconexão com o pregoeiro;

IV- Tratamento diferenciado para microempresas (MES) e empresas de pequeno porte (EPPS), Lei Complementar 123/06 e Decreto nº 6.204/07
- Das aquisições públicas;
- Regularidade fiscal das mes e epps;
- O empate de preços nas modalidades da lei nº 8.666/93;
- O empate de preços no pregão;
- Licitação com participação exclusiva de mes e epps;

Trabalharemos os artigos mais importantes referente as "ME" e "EPP", com estudo de casos, análise crítica e sua incompatibilidade e conflitos com a Lei 8.666/93.

V - Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto 3.931/01 e Decreto 4.342/02
- Conceito;
- Aplicação do srp;
- O edital do srp;
- Subdivisão de itens no srp;
- Pesquisa de mercado (3 orçamentos);
- A ata do srp;
- Validade da ata do srp;
- O carona;
- Validade dos preços;
- Desnecessária reserva de recursos financeiros;
- Modalidades de licitação aplicáveis ao srp;
- Tipo de licitação só menor preço no srp. Excepcionalmente técnica e preço;