Licitações: Contratos Administrativos no Serviço Público - em Florianópolis

Programa de capacitação para a área pública

NÚMERO DE VAGAS LIMITADAS

Faça sua inscrição para o curso clicando aqui!

Carga Horária: 24 horas/aula, distribuídas em 3 dias de 8:00h, como segue:

Dias de realização do evento: 04, 05 e 06 de julho de 2012 (quarta, quinta e sexta-feira)

Horário: 08:30h às 12:30h e 13:30h às 17:30h

Síntese do conteúdo programático (ver detalhes abaixo):
Licitações e contratos administrativos no serviço público

Investimento total:
Valor da Inscrição: R$ 870,00 por participante. Faça sua inscrição, vagas limitadas!

Forma de pagamento:
Mediante depósito à vista na conta do IEDUCORP, Banco do Brasil, agência nº 0321-2 Conta Corrente nº 66548-7.

Benefícios:
A instituição que inscrever 3 (três) ou mais participantes, poderá usufruir do desconto de 5% do valor total das inscrições, para cada um dos participantes inscritos, efetivados no mesmo faturamento do investimento no curso;

Instituições públicas que necessitam dos procedimentos cadastrais, poderão ser obtidas as informações por e-mail: ieducorp@ieducorp.com.br ou fazendo download dos documentos em PDF Acrobat Reader, dos itens que seguem:
a) Aceita-se a NOTA DE EMPENHO das INSCRIÇÕES no curso para liquidação imediata a fim de que o IEDUCORP possa honrar os gastos com o evento;
b) Cadastro do IEDUCORP no CNPJ Receita Federal (clique aqui para obter o arquivo em PDF)
c) Cadastro do IEDUCORP para fins instituições públicas MP do Estado de Santa Catarina (clique aqui para obter o arquivo em PDF)
d) Caso a instituição participante necessite de outros documentos, pede-se solicitar o envio contactando-nos:

Certificação:
a) A certificação será entregue após o cumprimento de todos os módulos do curso, constatada a freqüência do participante;
b) No caso de participante que tenha participado efetivamente e integralmente em determinados módulos, a certificação poderá ser emitida em conformidade com a freqüência em cada um dos módulos que forem identificados e especificados na folha de presença gerenciada pelo Instrutor/Facilitador do curso;
c) Poderá o Facilitador/Instrutor do curso abonar no máximo 25% de ausência por motivo justificado pelo participante, mediante documento apropriado emitido pela instituição patrocinadora ou correspondente;
d) A ausência do participante no curso não exime a instituição ou o participante do cumprimento da obrigação financeira contratada.

Contatos com a Coordenação:
IEDUCORP Regional de Florianópolis - Coordenação Pós-Graduação e Cursos Corporativos
Coordenação: Sonia Maria Pissetti e José Carlos Panegalli
Telefone e fax (48) 3371 1777 - Celular (49) 8405 7777
E-mail: florianopolis@ieducorp.com.br ou ieducorp@ieducorp.com.br

Local de realização das aulas:

Mercure Florianopolis Convention Rodovia Admar Gonzaga, n.600, Itacorubi CEP 88034000 – Reservas hospedagem e serviços no hotel pelo Fone (48) 3231 1700 - Fax: (48) 3231 1717 - veja o local aqui

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO:

01. Apresentação
Atualmente as organizações públicas, tanto da Administração Direta quanto Indireta se deparam com uma crescente demanda por contratos. Nesse contexto, e seguindo uma dinâmica de redução contínua de custos, bem como de transparência na gestão pública, o governo estabelece a Legislação Federal, Lei nº 10.520/02 na qual institui o Pregão como uma das modalidades de licitação no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa modalidade é utilizada no processo de aquisição de bens e serviços, independente do valor estimado, desde que haja disputa pelo fornecimento via propostas e lances em sessões públicas. Nesse sentido, é de suma importância ter servidores públicos qualificados para conduzir o processo, bem como, no que se refere às organizações privadas, ter profissionais habilitados a desenvolver propostas alinhadas aos requisitos exigidos pela legislação.

02. Objetivos
Capacitar pregoeiros visando aprimorar os conhecimentos em Licitações: Contratos Administrativos no Serviço Público e atribuir maior segurança no desempenho de suas funções, aumentando, significativamente, a possibilidade de obter sucessos nos competitórios licitacionais que venham participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, como dos órgãos de controle. Para tanto, serão analisadas em perspectiva atual, a legislação, a rotina e o que realmente ocorre na prática, aplicáveis aos dois institutos, de sorte que, afinal, o participante possa ter a consistência do curso em face da prática administrativa, e principalmente desvendando os "mistérios" que envolvem estas leis.

03. A quem se destina:
Profissionais da Administração pública da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com Licitações, Contratos Administrativos e Pregão.
Profissionais de empresas privadas que participam ou tenham como objetivo participar de certames licitatórios junto à órgãos públicos.

04. Material didático
. Pasta Personalizada
. Apostila com os slides do curso, artigos e estudos de casos sobre os temas abordados.
. Coffee break
. Certificado

05. Conteúdo Programático
1. Planejamento Estratégico;
2. Inicio do Processo Licitatório;
3. Princípios (ART.3º)
4. Especificação de Materiais e Serviços;
5. Pesquisa de Mercado (MÍNIMO 3 ORÇAMENTOS);
6. Sistema Informatizado;
7. Atualização Constante da Legislação;
8. Avaliação de Produtos e Serviços (COMISSÃO);
9. Dispensa de Licitação;
10. Negociação em Compras;
11. Seleção de Fornecedores;
12. Avaliação de Fornecedores;
13. Busca de Novos Fornecedores;
14. Cotação Eletrônica;
15. Inexibilidade de licitação;
16. Publicidade (ART. 21);
17. Impugnação de Edital;
18. A Importância de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio;
19. Modalidades de Licitação (ART.22);
20. Tipo de Licitação (ART. 45);
21. Valores Limites das Licitações (ART. 23);
22. Impugnação de Edital;
23. Fase Habilitatória;
24. Recurso Administrativo da Fase Habilitatória.
25. Fase de Julgamento das Propostas;
26. Recurso Administrativo de Julgamento das Propostas;
27. Recomposição de Preços nos Contratos (ART.65);
28. Alteração de Valores e Quantidades (ART. 65 § 1º);
29. Rescisão Contratual;
30. Inadimplência Contratual, Penalidades (ART.87);
31. Debate em Grupo e Demais Questões.

06. Facilitador

Antônio Carlos de Freitas Noronha • Professor e Coordenador do Curso de Licitação, Pregão Presencial e Eletrônico, Contratos Administrativos e Administração de Materiais - Projeto nº 309/2002 pela Fundação FAPEU; • Professor do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Borges de Mendonça, MBA Especialização em Gestão da Administração Pública, em Florianópolis=SC, 2008; • Membro da Comissão Permanente de Licitação da UFSC (de 1993 a 1997); • Presidente da Comissão Permanente de Licitação da UFSC (de 1996 a 1997); • Pregoeiro Oficial da UFSC; • Ministrante dos Cursos "Administração de Materiais e Gestão Contratual" para o Tribunal Reg. Eleitoral 12ª Região-Fpolis SC , dez/2001; • Palestrante do FORPLAD- Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Universidades Federais do Brasil, com tema "Pregão Pregão Eletrônico" - Florianópolis-SC - Março de 2002; • Diretor da Divisão de Administração do Hospital Universitário - UFSC - UFSC - de 1997 até 2004; • Ministrante do Curso de Pregão Presencial e Eletrônico para o Tribunal de Contas da União - Secretaria de SC; • Ministrante do Curso Licitação, Pregão e Pregão Eletrônico pela AHESC/FEHOESC- em |Joaçaba - SC, novembro de 2007; em Joinville-SC, novembro de 2007 e Florianópolis-SC, fevereiro de 2008; • Diretor do DMSG - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS GERAIS - UFSC - Fpolis - SC de 2004 a 2008; • Ministrante do Curso Licitação, Pregão e Pregão Eletrônico para a PRODABEL - PREF. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG , Julho de 2008; • Ministrante do Curso Licitação, Pregão Presencial para a Prefeitura Municipal de Paragominas - Pará, outubro de 2008. • Filósofo, formado pela UFSC , Bacharel e Licenciado; • Pós-Graduado em Gestão Universitária, Lato Sensu pela UFSC; • Servidor de Carreira da UFSC;

07. Informações da Instituição Realizadora:
Nome: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA CORPORATIVA - IEDUCORP
Endereço Matriz: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n. 400-E, Edifíco Executivo Piemonte, salas 808/809
Cidade: Chapecó
Estado: Estado de Santa Catarina
CNPJ: 03.158.352/0001-68
Inscrição Municipal Chapecó: 23254.8
Inscrição Estadual: ISENTA

Obtenha os documentos de regularidade da Instituição, clicando no link abaixo:
Regularidade IEDUCORP - Cadastro CNPJ e Negativas de Impostos (em PDF)